Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do website Tasquinhas de Rio Maior, uma iniciativa do Município de Rio Maior, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação nacional aplicável. 1. Responsável pelo Tratamento de Dados O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: Tasquinhas de Rio Maior Município de Rio Maior Praça da República, 2040-326 Rio Maior Portugal

2. Dados Pessoais Recolhidos O website pode recolher dados pessoais de forma direta ou indireta, nomeadamente: Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo); Dados estatísticos e analíticos relativos à utilização do website; Outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador através de formulários existentes no site (quando aplicável).

3. Finalidades do Tratamento Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades: Garantir o correto funcionamento do website; Analisar estatísticas de utilização e melhorar a experiência do utilizador; Produzir dados estatísticos e relatórios de tráfego; Cumprimento de obrigações legais.

4. Google Analytics Este website utiliza o Google Analytics, um serviço de análise web fornecido pela Google Ireland Limited. O Google Analytics utiliza cookies que permitem analisar a forma como os utilizadores utilizam o website. A informação gerada pelos cookies sobre a utilização do site (incluindo o endereço IP, que poderá ser anonimizado) é transmitida e armazenada pela Google. Estes dados são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria contínua do website.

O utilizador pode impedir a recolha e o tratamento dos dados relacionados com a sua utilização do website através da configuração das definições do seu navegador ou através das ferramentas disponibilizadas pela Google.

5. Fundamento Jurídico do Tratamento O tratamento dos dados pessoais baseia-se: No consentimento do titular dos dados (quando aplicável); No interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nomeadamente para efeitos de análise estatística e melhoria do website; No cumprimento de obrigações legais.

6. Conservação dos Dados Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.

7. Direitos dos Titulares dos Dados Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de: Aceder aos seus dados pessoais; Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos; Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento); Solicitar a limitação do tratamento; Opor-se ao tratamento; Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável; Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data. Para o exercício dos seus direitos, o titular dos dados deverá contactar o Município de Rio Maior através dos canais oficiais.

8. Segurança dos Dados O responsável pelo tratamento adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou destruição.

9. Cookies O website utiliza cookies essenciais e cookies de análise (Google Analytics). Para mais informações sobre a utilização de cookies, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies, quando disponível. 10. Alterações à Política de Privacidade A presente Política de Privacidade pode ser atualiz

ada a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas neste website, com indicação da data da última atualização.

Última atualização: Fevereiro de 2026